Comunicados

Nesta terça-feira (9), a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) publicou, no Diário Oficial Minas Gerais, resoluções que definem procedimentos para inscrição e classificação de profissionais da Educação Básica no processo de designação de 2018 das escolas da rede estadual de ensino situadas em Territórios Remanescentes de Quilombo e em em áreas de assentamento.

É a primeira vez que o Governo de Minas Gerais cria resoluções específicas para a designação nessas escolas, e isso é resultado dos grupos de trabalho e dos diálogos iniciados em 2015 com lideranças de movimentos sociais para atender às necessidades específicas dessas comunidades. De acordo com a Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE, Augusta Mendonça, essa iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Estado de reconhecer e respeitar a diversidade e de manter o diálogo com a sociedade. “Esta novidade significa que a Secretaria de Educação respeita o direito a um atendimento escolar pautado na cultura local, uma vez que, com essa resolução específica, vamos abrir uma maior possibilidade para que pessoas de comunidade quilombola ou de áreas de assentamento que tenham formação adequada, de acordo com os critérios da designação, possam atuar nessas escolas”, explicou Augusta.

A resolução SEE Nº 3677/2018, que dispõe sobre o processo de designação para escolas estaduais em territórios remanescentes de quilombo, define como data de inscrição dos profissionais interessados o período de 15 a 24/01, das 8h às 12h e das 14h às 16h. As vagas são para Professor Regente de turmas e de aulas, Assistente Técnico da Educação (ATB), Auxiliar de Serviços da Educação Básicas (ASB) e Especialista da Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico.  As inscrições devem ser feitas onde o candidato visa atuar, e é possível escolher entre 31 escolas estaduais quilombolas, localizadas em 11 SREs. A lista de classificação será divulgada de 26 a 30/01.

No dia 1º de fevereiro começa a chamada inicial para designação presencial, que vai até o dia 7/02. Para ter acesso a todas as regras do processo de designação para atuação nas escolas quilombolas, o candidato deve consultar a resolução neste LINK.

Em 2017, a Resolução SEE Nº3.658 instituiu as diretrizes para a Organização Escolar Quilombola, com orientações para que os projetos políticos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas sejam adequados às especificidades das vivências, realidades e histórias das comunidades quilombolas em todo o Estado. Em Minas Gerais, são 31 escolas estaduais quilombolas que atendem cerca de 6 mil alunos.

Resolução específica também para escolas em áreas de assentamento

As escolas estaduais localizadas em áreas de assentamento também foram contempladas com uma resolução específica para a designação pela primeira vez, de acordo com a SEE Nº3676/2018 . A novidade vale para as 19 escolas existentes em Minas Gerais, distribuídas em nove SREs.

As resoluções vão dar condições para que se faça uma designação que dialogue com a realidade dessas escolas ao permitir a contratação de profissionais da área da Educação que tenham vínculo com a área de assentamento em que estão localizadas.

Conforme citado na resolução SEE Nº3676/2018, os candidatos que pretendem atuar como Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico (EEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB) devem fazer sua inscrição entre os dias 15 e 24 de janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 16h, nas escolas estaduais em áreas de assentamento onde pretendem trabalhar.

A classificação dos candidatos está prevista para ser divulgada entre os dias 26 e 30/01. Entre os dias 1º e 7/02, a SEE, juntamente com as escolas, vai oficializar a designação com vigência a partir de 15 de fevereiro.Todas as disposições da resolução podem ser consultadas AQUI.